(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 726 - TR - Projeto Loteamento
- * 725 - SRCivil - Projeto Loteamento
- * 428 - TR - Coordenador Projeto
- * 427 - SRCivil - Coordenador Projeto
- * 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 453 - TR - Diretor Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- 580 - Autor de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa- * 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de Contratação
Comprovativo da contratação do diretor de obra, por vinculo laboral ou por prestação se serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.- 577 - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- 525 - Pareceres - Entidades Externas
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito de procedimento de informação prévia ou de aprovação de plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que é indicado o procedimento em que tal pronúncia ocorreu e em que termos- * 796 - Descrição Pormenorizada dos Lotes
Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência, a qual é substituída pela planta de cadastro predial, na qual se inclui as áreas de cedência, uma vez concluídos os trabalhos- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos- * 475 - Estimativa do Custo Total da Obra
Estimativa do custo total da obra- * 496 - Ficha Elementos Estatísticos
Ficha de elementos estatísticos- * 864 - Estimativa dos encargos urbanísticos
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável, ou junção de resultado de simulação do cálculo disponibilizado pelo município
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 722 - Planta Situação Existente
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes- * 545 - Planta Síntese - Operação Loteamento
Planta de síntese do loteamento, à escala de 1:1.000 ou superior, podendo ser desdobrada
por temas, indicando, nomeadamente, a modelação proposta para o terreno, a estrutura viária, as redes de abastecimento de água e de saneamento, de energia elétrica, de gás e de condutas destinadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações, a divisão em lotes e sua numeração, finalidade, áreas de implantação e de construção, número de pisos acima e abaixo da cota de soleira e número de fogos, com especificação dos destinados a habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, quando previstos, e a localização dos equipamentos de utilização coletiva e das áreas que lhes sejam destinadas, bem como das áreas para espaços verdes e de utilização coletiva- * 537 - Planta com Áreas de Cedências
Planta com indicação das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas, acompanhada de quadros com as medições das áreas respetivas, exceto se não houver lugar a cedências para esses fins nos termos do n.º 4 do artigo 44.º do RJUE, caso em que será indicado o valor e a forma de pagamento da compensação, a qual será vertida para a planta do cadastro predial a apresentar após a conclusão da operação
C. M. D. Floresta Contra Incêndios
- 843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
- 844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
- 845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
- 846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
- 847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
- 848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
- 849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
- 850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
- 851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
- 852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
- 853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
- 854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
- 855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
- 856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
- 857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
Outros
- * 467 - Comprovativo da Prestação de Caução
Documento comprovativo da prestação de caução- * 401 - Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atualOutros
- * 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
