(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial
Peças Escritas
- 860 - Descrição sucinta dos trabalhos a realizar e justificação da isenção de controlo prévio
Em caso de se tratar de obra isenta de controlo prévio, deverá ser apresentada a descrição sucinta dos trabalhos a realizar e justificação da isenção de controlo prévio identificando as disposições aplicáveis previstas nos artigos 6.º e 6.º-A do RJUE.
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
