(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 584 - TR - Projeto Arquitetura
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 533 - TR - Plano Acessibilidades
- * 428 - TR - Coordenador Projeto
Termo de respnsabilidade do coordenador dos projetos ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 532 - SRCivil - Plano Acessibilidades
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- 529 - MD - Plano Acessibilidades
- * 504 - Fotografias do Imóvel
Fotografias do imóvel sempre que se trate de obras de alteração, reconstrução, ampliação ou existam edificações adjacentes- 864 - Estimativa dos encargos urbanísticos
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável, ou junção de resultado de simulação do cálculo disponibilizado pelo município- * 483 - Estudo - Regulamento Geral do Ruído
Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 541 - Planta Infraestruturas Locais
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais- * 579 - Projeto Arquitetura
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria, alinhamento, altura da fachada e implantação da edificação, dos muros de vedação e das construções anexas- * 507 - Localização e Dimensionamento das Construções Anexas
Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE- 537 - Planta com Áreas de Cedências
Planta com a definição das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas, acompanhada de quadros com as medições das áreas respetivas, exceto se não houver lugar a cedências para esses fins- * 528 - Plano Acessibilidades
Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, comprovando que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º
C. M. D. Floresta Contra Incêndios
- 843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
- 844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
- 845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
- 846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
- 847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
- 848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
- 849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
- 850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
- 851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
- 852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
- 853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
- 854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
- 855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
- 856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
- 857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
