(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 892 - TR - Autores dos Projetos
Termo de respnsabilidade do autores dos projetos ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- * 894 - Demonstração e declaração de: conformidade da utilização e Idoneidade do edificio ou sua fraçãoautonoma para o fim pretendido
Demonstração e declaração de:
i) Conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis;
ii) Idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido, podendo contemplar utilizações mistas;
Peças Desenhadas
- 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 546 - Planta Edificio ou Fração
Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
