(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 584 - TR - Projeto Arquitetura
- * 583 - SRCivil - Projeto Arquitetura
- * 428 - TR - Coordenador Projeto
- * 427 - SRCivil - Coordenador Projeto
- * 533 - TR - Plano Acessibilidades
- * 532 - SRCivil - Plano Acessibilidades
- 577 - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o respetivo procedimento administrativo- 580 - Autor de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o respetivo procedimento administrativo
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos- * 475 - Estimativa do Custo Total da Obra
Estimativa do custo total da obra- 529 - MD - Plano Acessibilidades
- * 504 - Fotografias do Imóvel
Fotografias do imóvel- * 496 - Ficha Elementos Estatísticos
Ficha de elementos estatísticos- 864 - Estimativa dos encargos urbanísticos
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável, ou junção de resultado de simulação do cálculo disponibilizado pelo município- * 483 - Estudo - Regulamento Geral do Ruído
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual- * 863 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica, quando exigível, nos termos da lei
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 579 - Projeto Arquitetura
Projeto de arquitetura, incluindo: i) Plantas à escala de 1:50 ou de 1:100 contendo as dimensões e áreas e utilizações de todos os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam; iii) Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou de 1:100 abrangendo o terreno e o arranque dos terrenos vizinhos, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos ao estacionamento; iv) Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adotada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente; v) Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime da propriedade horizontal; c) Quando se trate de operação urbanística que contemple a cedência de áreas para o município deve ser incluído: i) Planta de cedências; ii) Planta de cadastro atual; iii) Planta e quadro de transformação fundiária- * 528 - Plano Acessibilidades
Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, comprovando que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º
Especialidades
Estabilidade
- 648 - Projeto Estabilidade
- 649 - MD - Projeto Estabilidade
- * 653 - TR - Projeto Estabilidade
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 652 - SRCivil - Projeto Estabilidade
Instalações Elétricas
- 776 - Projeto de Instalações Elétricas
- 777 - MD - Projeto de Instalações Elétricas
- * 801 - TR - Projeto de Instalações Elétricas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 804 - SRCivil - Projeto Eletricidade
Instalação de Gás
- 662 - Projeto Gás
- 663 - MD - Projeto Gás
- 667 - TR - Projeto Instalações de Gás
- 666 - SRCivil - Projeto Instalações de Gás
Águas Pluviais
- 591 - Projeto Águas Pluviais
- 592 - MD - Projeto Águas Pluviais
- * 597 - TR - Projeto Águas Pluviais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 595 - SRCivil - Projeto Águas Pluviais
Arranjos Exteriores
- 599 - Projeto Arranjos Exteriores
- 600 - MD - Projeto Arranjos Exteriores
- * 604 - TR - Projeto Arranjos Exteriores
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 603 - SRCivil - Projeto Arranjos Exteriores
Infraestuturas de Telecomunicações
- 711 - Projeto Infraestuturas de Telecomunicações
- 712 - MD - Projeto Intraestruturas de Telecomunicações
- * 716 - TR - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 715 - SRCivil - Projeto Infraestuturas de Telecominicações
Comportamento Térmico
- 606 - Projeto Comportamento Térmico
- 607 - MD - Projeto Comportamento Térmico
- * 611 - TR - Projeto Comportamento Térmico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 610 - SRCivil - Projeto Comportamento Térmico
- 548 - Pré-Certificado SCE
- 745 - Projeto RECS
- 746 - MD - Projeto RECS
- 749 - SRCivil - Projeto RECS
- 750 - TR - Projeto RECS
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 784 - Pré-Certificado SCE - RECS
Instalações Eletromecânicas
- 676 - Projeto Instalações Eletromecânicas
- 677 - MD - Projeto Instalações Eletromecânicas
- * 681 - TR - Projeto Instalações Eletromecânicas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 680 - SRCivil - Projeto Instalações Eletromecânicas
Condicionamento Acústico
- 613 - Projeto Condicionamento Acústico
- 614 - MD - Projeto Condicionamento Acústico
- * 618 - TR - Projeto Condicionamento Acústico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 617 - SRCivil - Projeto Condicionamento Acústico
Resíduos Sólidos
- 786 - Projeto Resíduos Sólidos
- 785 - MD - Projeto Resíduos Sólidos
- 787 - TR - Projeto Resíduos Sólidos
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 790 - SRCivil - Projeto Resíduos Sólidos
Comportamento Térmico
- 502 - Ficha Resumo Caracterizadora do Edificio
Reforço Sísmico
- * 888 - SRCivil - Projeto de Reforço Sísmico
Redes Prediais de Águas e Esgostos
- 865 - Projeto redes prediais de Águas e Esgotos
- 866 - MD - Projeto redes prediais de Águas e Esgotos
- * 867 - TR - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 868 - SRCivil - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
Instalações de AVAC
- 869 - Projeto Instalações AVAC
- 870 - MD - Projeto Instalações AVAC
- * 871 - TR - Projeto Instalações AVAC
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 872 - SRCivil - Projeto Instalações AVAC
Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- 873 - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- 874 - MD - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- * 875 - TR - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 876 - SRCivil - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
Segurança Contra Incêndios
- 881 - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício- 882 - MD - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
- * 883 - TR - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 884 - SRCivil - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
Reforço Sísmico
- 885 - Projeto de Reforço Sísmico
- 886 - MD - Projeto de Reforço Sísmico
- * 887 - TR - Projeto de Reforço Sísmico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
C. M. D. Floresta Contra Incêndios
- 843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
- 844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
- 845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
- 846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
- 847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
- 848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
- 849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
- 850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
- 851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
- 852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
- 853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
- 854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
- 855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
- 856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
- 857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
