(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
- * 453 - TR - Diretor Obra
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
- 577 - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa- 580 - Autor de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- * 795 - Indicação da Utilização Futura do Terreno
Descrição da utilização futura do terreno- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos- * 475 - Estimativa do Custo Total da Obra
Estimativa do custo total da obra- * 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra- * 496 - Ficha Elementos Estatísticos
Ficha de elementos estatísticos- * 895 - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações
Especialidades
Estabilidade
- 648 - Projeto Estabilidade
- 649 - MD - Projeto Estabilidade
- * 652 - SRCivil - Projeto Estabilidade
- * 653 - TR - Projeto Estabilidade
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
Contenção Periférica
- 620 - Projeto Contenção Periférica
- 621 - MD - Projeto Contenção Periférica
- * 625 - TR - Projeto Contenção Periférica
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 624 - SRCivil - Projeto Contenção Periférica
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
