(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 726 - TR - Projeto Loteamento
- * 725 - SRCivil - Projeto Loteamento
- * 428 - TR - Coordenador Projeto
- * 427 - SRCivil - Coordenador Projeto
- * 576 - TR - Projeto Obras de Urbanização
- * 575 - SRCivil - Projeto Obras de Urbanização
- * 533 - TR - Plano Acessibilidades
- * 532 - SRCivil - Plano Acessibilidades
- 577 - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa- * 889 - TR - Levantamento Topográfico
Termo de respnsabilidade do autod do levantamento topográfico ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- 580 - Autor de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- * 483 - Estudo - Regulamento Geral do Ruído
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica relativa à situação atual e à decorrente da execução da operação de loteamento- 529 - MD - Plano Acessibilidades
- * 496 - Ficha Elementos Estatísticos
- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
- * 476 - Estimativa do Custo total da obra e Custo por Especialidades
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 539 - Planta Situação Existente
- * 545 - Planta Síntese - Operação Loteamento
- * 528 - Plano Acessibilidades
Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, incluindo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos e uma peça escrita descrevendo e justificando as soluções adotadas, comprovando que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º- 743 - Simulação Virtual Tridimensional
- * 893 - Peças desenhadas Caracterizadoras da Operação Urbanística
Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversais e longitudinais, quando esta operação não seja enquadrada por operação de loteamento- * 890 - Perfis necessários à clarificação da modelação do terreno
Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno, inserção volumétrica do edificado no terreno, relação do edificado com o espaço público e a articulação do mesmo com a envolvente
Especialidades
Infraestruturas Viárias
- 669 - Projeto Infraestruturas Viárias
- 670 - MD - Projeto Infraestruturas Viárias
- 674 - TR - Projeto Infraestruturas Viárias
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 673 - SRCivil - Projeto Infraestruturas Viárias
Redes Abastecimento de Águas
- 683 - Projeto Abastecimento de Águas
- 684 - MD - Projeto Abastecimento de Águas
- 688 - TR - Projeto Abastecimento de Águas
- 687 - SRCivil - Projeto Abastecimento de Águas
Esgotos Resíduais
- 641 - Projeto Esgotos Resíduais
- 642 - MD - Projeto Esgotos Resíduais
- 646 - TR - Projeto Esgotos Resíduais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 645 - SRCivil - Projeto Esgotos Resíduais
Drenagem de Águas Pluviais
- 627 - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
- 628 - MD - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
- 632 - TR - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 631 - SRCivil - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Instalação de Gás
- 662 - Projeto Instalações de Gás
- 663 - MD - Projeto Gás
- 667 - TR - Projeto Instalações de Gás
- 666 - SRCivil - Projeto Gás
Instalações Elétricas
- 776 - Projeto de Instalações Elétricas
- 777 - MD - Projeto de Instalações Elétricas
- 801 - TR - Projeto Eletricidade
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 804 - SRCivil - Projeto de Instalações Elétricas
Infraestuturas de Telecomunicações
- 711 - Projeto Infraestuturas de Telecomunicações
- 712 - MD - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
- 716 - TR - Projeto Intraestruturas de Telecomunicações
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 715 - SRCivil - Projeto Infraestuturas de Telecominicações
Arranjos Exteriores
- 599 - Projeto Arranjos Exteriores
- 600 - MD - Projeto Arranjos Exteriores
- 604 - TR - Projeto Arranjos Exteriores
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 603 - SRCivil - Projeto Arranjos Exteriores
Resíduos Sólidos
- 786 - Projeto Resíduos Sólidos
- 785 - MD - Projeto Resíduos Sólidos
- 787 - TR - Projeto Resíduos Sólidos
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 790 - SRCivil - Projeto Resíduos Sólidos
C. M. D. Floresta Contra Incêndios
- 843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
- 844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
- 845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
- 846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
- 847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
- 848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
- 849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
- 850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
- 851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
- 852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
- 853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
- 854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
- 855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
- 856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
- 857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
