(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1- 464 - Certidão do Registo Comercial
- 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Termos de Responsabilidade
- * 453 - TR - Diretor Obra
- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
Peças Escritas
- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
Outros
- * 401 - Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
Fatura/Recibo- * 402 - Apólice de Seguro de Construção - Responsabilidade Civil
Fatura/Recibo- 806 - Outros Documentos PDF
- 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
