(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- * 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Plantas Localização
- * 543 - Planta de localização escala 1:2000
- 858 - Cobertura aerofotográfica da edificação, de data anterior a 7 de agostos de 1951, emitida pelo centro de informação geoespacial do exercito (CIGeoE)
Peças Escritas
- * 504 - Fotografias do Imóvel
Peças Desenhadas
- 518 - Levantamento Topográfico
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
