(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- 469 - Comprovativo do Direito à Utilização do Terreno
Termos de Responsabilidade
- * 567 - TR - Técnico Autor
- * 570 - Seguro de Responsabilidade Civil do Titular da Licença de Exploração
Peças Escritas
- * 566 - MD - Projeto Instalações
Peças Desenhadas
- * 809 - Planta Localização à escala 1:10000 ou outra adequada
- * 565 - Projeto Instalações
Outros
- * 468 - Comprovativo - Inscrição no IMPIC, I.P. Entidade Executora do Projeto
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
