Recibo de entrega de documentos

Comunicação Prévia - Obras de Edificação - Alterações Durante a Execução da Obra

• Legitimidade

461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos

• Plantas Localização

* 808 - Planta Localização
494 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional
495 - Extratos das cartas da Reserva Ecológica Nacional

• Termos de Responsabilidade

* 584 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 583 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 428 - Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
* 427 - Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
533 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
532 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
* 452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

• Peças Escritas

* 520 - Memória descritiva e justificativa
529 - Plano de acessibilidades - Peças escritas
* 475 - Estimativa do custo total da obra
410 - Calendarização da execução da obra e de cada fase
* 504 - Fotografias do imóvel
* 496 - Ficha de elementos estatísticos
525 - Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
* 765 - Número do Alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P.

• Peças Desenhadas

* 518 - Levantamento topográfico
542 - Planta de implantação
* 579 - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
* 528 - Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
537 - Planta com a definição das áreas de cedência

• Especialidades

• Instalações Elétricas

* 801 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Termo de Responsabilidade
* 804 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
776 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças desenhadas
777 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças escritas

• Comportamento Térmico

548 - Pré-certificado do SCE
* 611 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 610 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
606 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Peças desenhadas
607 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Peças escritas
502 - Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção
784 - Projeto de especialidades - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Pré-certificado do SCE
750 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
749 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
745 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Peças desenhadas
746 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Peças escritas

• Infraestuturas de Telecomunicações

* 716 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 715 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
711 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças desenhadas
712 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças escritas

• Águas Pluviais

* 597 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 595 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
591 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Peças desenhadas
592 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Peças escritas

• Arranjos Exteriores

* 604 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 603 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
599 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças desenhadas
600 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças escritas

• Condicionamento Acústico

* 618 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 617 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
613 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas
614 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças escritas

• Estabilidade

* 653 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 652 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
648 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas
649 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas

• Instalação de Gás

* 667 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 666 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
662 - Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas
663 - Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

• Instalações Eletromecânicas

* 681 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 680 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
676 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Peças desenhadas
677 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Peças escritas

• Segurança Contra Incêndios

* 884 - SRCivil - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança

• Instalações Elétricas

638 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Ficha eletrotécnica - Técnico autor - Termo de Responsabilidade
637 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Ficha eletrotécnica - Técnico autor - Seguro de Responsabilidade Civil
634 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Ficha eletrotécnica

• Redes Prediais de Águas e Esgostos

865 - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
866 - MD - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
* 867 - TR - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
* 868 - SRCivil - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos

• Instalações de AVAC

869 - Projeto de Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
870 - MD - Projeto de Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
* 871 - TR - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado
* 872 - SRCivil - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

• Sistemas de Gestão Técnica Centralizada

873 - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
874 - MD - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
* 875 - TR - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
* 876 - SRCivil - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

• Reforço Sísmico

878 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e/ou Projeto de reforço sísmico
* 879 - Termo de responsabilidade do autor do relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e projeto de reforço sísmico
* 880 - SRCivil - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e projeto de reforço sísmico

• Segurança Contra Incêndios

881 - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
882 - MD - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
* 883 - TR - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança

• C. M. D. Floresta Contra Incêndios

857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio

• Outros

* 402 - Comprovativo-Apólice de seguro de construção
* 401 - Comprovativo-Apólice de seguro de acidentes de trabalho
806 - Outro(s) documento(s) PDF
807 - Outro(s) documento(s) DWG/FX