Recibo de entrega de documentos

Comunicação Prévia - Obras de Urbanização

• Legitimidade

461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
412 - Certidão negativa do registo predial

• Plantas Localização

* 808 - Planta Localização
* 494 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional
* 495 - Extratos das cartas da Reserva Ecológica Nacional

• Termos de Responsabilidade

* 576 - Projeto das Obras de Urbanização - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 575 - Projeto das Obras de Urbanização - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 428 - Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
* 427 - Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
* 443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
* 452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 533 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 532 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

• Peças Escritas

* 520 - Memória descritiva e justificativa
525 - Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
* 410 - Calendarização da execução da obra e de cada fase
* 476 - Medições e orçamentos por especialidades
529 - Plano de acessibilidades - Peças escritas

• Peças Desenhadas

* 518 - Levantamento topográfico
* 542 - Planta de implantação
* 539 - Planta da situação existente
528 - Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
893 - Peças desenhadas caraterizadoras da operação urbanística

• Especialidades

• Resíduos Sólidos

786 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Peças desenhadas
785 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Peças escritas
787 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
790 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Condicionamento Acústico

* 614 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças escritas
* 618 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 617 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Elétricas

777 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças escritas

• Infraestuturas de Telecomunicações

* 715 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Arranjos Exteriores

599 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças desenhadas
600 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças escritas
* 604 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 603 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Condicionamento Acústico

613 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas

• Infraestuturas de Telecomunicações

711 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças desenhadas
712 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças escritas

• Instalações Elétricas

* 804 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Infraestruturas Viárias

669 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas
670 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas
* 674 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 673 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Abastecimento de Águas

683 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças desenhadas
684 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças escritas
* 687 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 688 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade

• Esgotos Resíduais

641 - Projeto de especialidades - Esgotos - Peças desenhadas
642 - Projeto de especialidades - Esgotos - Peças escritas
* 646 - Projeto de especialidades - Esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 645 - Projeto de especialidades - Esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Drenagem de Águas Pluviais

627 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças desenhadas
628 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças escritas
* 632 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 631 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalação de Gás

662 - Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas
663 - Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas
* 667 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 666 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Elétricas

776 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças desenhadas
* 801 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Termo de Responsabilidade

• Infraestuturas de Telecomunicações

* 716 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Termo de responsabilidade

• Outros

* 467 - Comprovativo da prestação de caução
* 401 - Comprovativo-Apólice de seguro de acidentes de trabalho
* 765 - Número do Alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P.
589 - Projeto de contrato de urbanização
806 - Outro(s) documento(s) PDF
807 - Outro(s) documento(s) DWG/FX