Recibo de entrega de documentos

Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas

• Legitimidade

461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
412 - Certidão negativa do registo predial

• Plantas Localização

* 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
* 494 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional
* 495 - Extratos das cartas da Reserva Ecológica Nacional

• Termos de Responsabilidade

* 443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
* 452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
580 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
* 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
* 427 - Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
577 - Projeto de Arquitetura - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
* 428 - Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

• Peças Escritas

* 520 - Memória descritiva e justificativa
525 - Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
* 410 - Calendarização da execução da obra e de cada fase
* 475 - Estimativa do custo total da obra

• Peças Desenhadas

* 518 - Levantamento topográfico
* 542 - Planta de implantação
* 893 - Peças desenhadas caraterizadoras da operação urbanística

• Especialidades

• Instalação de Gás

662 - Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas
663 - Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas
667 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade
666 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Arranjos Exteriores

599 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças desenhadas
600 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças escritas
* 604 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 603 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Infraestuturas de Telecomunicações

711 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças desenhadas

• Infraestruturas Viárias

670 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas
* 674 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 673 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Abastecimento de Águas

683 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças desenhadas
684 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças escritas
* 687 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 688 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade

• Esgotos Resíduais

641 - Projeto de especialidades - Esgotos - Peças desenhadas
642 - Projeto de especialidades - Esgotos - Peças escritas
* 646 - Projeto de especialidades - Esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 645 - Projeto de especialidades - Esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Águas Pluviais

627 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças desenhadas
628 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças escritas
* 631 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Elétricas

776 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças desenhadas
777 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças escritas
* 801 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Termo de Responsabilidade
* 804 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Infraestuturas de Telecomunicações

712 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças escritas
* 716 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 715 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Águas Pluviais

* 632 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade

• Infraestruturas Viárias

669 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas

• C. M. D. Floresta Contra Incêndios

843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m

• Outros

467 - Comprovativo da prestação de caução
* 401 - Comprovativo-Apólice de seguro de acidentes de trabalho
* 765 - Número do Alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P.
* 496 - Ficha de elementos estatísticos
806 - Outro(s) documento(s) PDF
807 - Outro(s) documento(s) DWG/FX