Averbamento - Substituição do/a Responsável do Projeto ou Coordenador/a do Projeto
Este requerimento tem um total de 4 elemento(s) instrutório(s), com 2 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
Termos de Responsabilidade
* 754 - Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade
* 753 - Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil
