Este requerimento tem um total de 6 elemento(s) instrutório(s), com 3 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
Termos de Responsabilidade
* 453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
* 452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Outros
* 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
