Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização de Obra
Este requerimento tem um total de 7 elemento(s) instrutório(s), com 2 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
Termos de Responsabilidade
* 443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
