Comunicação de Obras de Escassa Relevância - Isentas de Controlo Prévio - Instalação de Geradores Eólicos
Este requerimento tem um total de 9 elemento(s) instrutório(s), com 4 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
Plantas Localização
* 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
* 544 - Planta de localização do equipamento com indicação da cércea e raio do equipamento
Termos de Responsabilidade
* 517 - Instalação de geradores eólicos - Apresentante - Termo de responsabilidade
