Recibo de entrega de documentos

Renovação da Comunicação Prévia

• Legitimidade

461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
412 - Certidão negativa do registo predial

• Plantas Localização

808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
495 - Extratos das cartas da Reserva Ecológica Nacional
494 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional

• Termos de Responsabilidade

* 584 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 583 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 428 - Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
* 427 - Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
* 533 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 532 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
* 443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
577 - Projeto de Arquitetura - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
580 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

• Peças Escritas

* 410 - Calendarização da execução da obra e de cada fase
* 475 - Estimativa do custo total da obra
* 504 - Fotografias do imóvel
520 - Memória descritiva e justificativa
* 496 - Ficha de elementos estatísticos

• Peças Desenhadas

537 - Planta com a definição das áreas de cedência
579 - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas

• Especialidades

• Condicionamento Acústico

617 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Estabilidade

653 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
652 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Elétricas

638 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Ficha eletrotécnica - Técnico autor - Termo de Responsabilidade
637 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Ficha eletrotécnica - Técnico autor - Seguro de Responsabilidade Civil
801 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Termo de Responsabilidade
804 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalação de Gás

667 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade
666 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Águas Pluviais

597 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
595 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Arranjos Exteriores

604 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Termo de responsabilidade
603 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Infraestuturas de Telecomunicações

716 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Termo de responsabilidade
715 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Comportamento Térmico

750 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
749 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Eletromecânicas

681 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
680 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Condicionamento Acústico

618 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade

• Resíduos Sólidos

787 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
790 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Reforço Sísmico

879 - Termo de responsabilidade do autodo do relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e projeto de reforço sísmico

• Sistemas de Gestão Técnica Centralizada

876 - SRCivil - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
875 - TR - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

• Instalações de AVAC

872 - SRCivil - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado
871 - TR - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

• Segurança Contra Incêndios

884 - SRCivil - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
883 - TR - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança

• Comportamento Térmico

611 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
610 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Redes Prediais de Águas e Esgostos

868 - SRCivil - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
867 - TR - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos

• Reforço Sísmico

880 - SRCivil - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e projeto de reforço sísmico

• C. M. D. Floresta Contra Incêndios

843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m

• Outros

525 - Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
* 401 - Comprovativo-Apólice de seguro de acidentes de trabalho
* 402 - Comprovativo-Apólice de seguro de construção
* 765 - Número do Alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P.
806 - Outro(s) documento(s) PDF
807 - Outro(s) documento(s) DWG/FX