Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Operações de Loteamento
Este requerimento tem um total de 13 elemento(s) instrutório(s), com 9 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
Termos de Responsabilidade
* 453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
* 452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Outros
* 401 - Comprovativo-Apólice de seguro de acidentes de trabalho
* 402 - Comprovativo-Apólice de seguro de construção
806 - Outro(s) documento(s) PDF
* 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
* 765 - Número do Alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P.
861 - Cálculo e prestação de caução, quando esta seja exigível, são efetuados nos termos do regulamento municipal de urbanização e de edificação
