Licença Especial - Para Conclusão de Obras Inacabadas
Este requerimento tem um total de 19 elemento(s) instrutório(s), com 13 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
Plantas Localização
808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Termos de Responsabilidade
* 453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
* 452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
* 443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
* 442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Peças Escritas
* 520 - Memória descritiva e justificativa
* 410 - Calendarização da execução da obra e de cada fase
* 475 - Estimativa do custo total da obra
* 504 - Fotografias do imóvel
Outros
* 401 - Comprovativo-Apólice de seguro de acidentes de trabalho
* 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
* 765 - Número do Alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P.
467 - Comprovativo da prestação de caução
806 - Outro(s) documento(s) PDF
807 - Outro(s) documento(s) DWG/FX
* 402 - Comprovativo-Apólice de seguro de construção
