Utilização Após Operação Urbanistica Sujeita a Controlo Prévio
Este requerimento tem um total de 5 elemento(s) instrutório(s), com 3 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
* 461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
Termos de Responsabilidade
* 448 - Diretor de Fiscalização da Obra ou Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
447 - Diretor de Fiscalização da Obra ou Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Peças Escritas
* 496 - Ficha de elementos estatísticos
Peças Desenhadas
761 - Telas finais - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
