Alteração à Utilização de edifícios sem operação urbanística prévia
Este requerimento tem um total de 9 elemento(s) instrutório(s), com 5 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
* 461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
Plantas Localização
* 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Termos de Responsabilidade
577 - Projeto de Arquitetura - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
580 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
* 754 - Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade
Peças Escritas
* 520 - Memória descritiva e justificativa
Peças Desenhadas
* 761 - Telas finais - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
