Alteração à Utilização de edifícios sem operação urbanística prévia
Este requerimento tem um total de 7 elemento(s) instrutório(s), com 2 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
Termos de Responsabilidade
580 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
577 - Projeto de Arquitetura - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
* 754 - Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade
Peças Desenhadas
* 761 - Telas finais - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
