Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização
Este requerimento tem um total de 2 elemento(s) instrutório(s), com 1 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
Peças Escritas
836 - Relatório Sumário das Obras Executadas
837 - Orçamento Atualizado dos Trabalhos Não Execudatos
