Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Classe A3
Este requerimento tem um total de 8 elemento(s) instrutório(s), com 3 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
469 - Comprovativo do direito à utilização do terreno
Plantas Localização
* 809 - Planta Localização à escala 1:10000 ou outra adequada
