Este requerimento tem um total de 5 elemento(s) instrutório(s), com 1 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
469 - Comprovativo do direito à utilização do terreno
Outros
* 742 - Seguro de responsabilidade civil do titular da licença de exploração
