Recibo de entrega de documentos

Junção de Elementos ao Processo

• Legitimidade

461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
412 - Certidão negativa do registo predial
411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva

• Plantas Localização

808 - Planta Localização
494 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional
495 - Extratos das cartas da Reserva Ecológica Nacional

• Termos de Responsabilidade

• Projeto Arquitetura

584 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade
583 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Projeto Loteamento

726 - Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade
725 - Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Projeto Obras de Urbanização

576 - Projeto das Obras de Urbanização - Técnico autor - Termo de responsabilidade
575 - Projeto das Obras de Urbanização - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Plano Acessibilidades

533 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
532 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Coordenador Projeto

428 - Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
427 - Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

• Técnico Habilitado

754 - Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade

• Diretor Obra

453 - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
452 - Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

• Diretor Fiscalização Obra

443 - Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
442 - Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
580 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
731 - Projeto de execução dos trabalhos de remodelação de terrenos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
732 - Projeto de execução dos trabalhos de remodelação de terrenos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
892 - Termos de responsabilidade subsscritos pelos autores dos projetos
889 - Termo de Responsabilidade do Levantamento Topográfico
577 - Projeto de Arquitetura - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

• Peças Escritas

520 - Memória descritiva e justificativa
529 - Plano de acessibilidades - Peças escritas
483 - Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo
410 - Calendarização da execução da obra e de cada fase
475 - Estimativa do custo total da obra
476 - Medições e orçamentos por especialidades
496 - Ficha de elementos estatísticos
504 - Fotografias do imóvel
796 - Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniencia
795 - Descrição da utilização futura do terreno
797 - Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da futura utilização do terreno
525 - Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
822 - Projeto Execução dos Trabalhos - Peças Escritas
860 - Descrição sucinta dos trabalhos a realizar e justificação da isenção de controlo prévio identificando as disposições aplicáveis previstas nos artigos 6.º e 6.º -A do RJUE.
863 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica, quando exigível, nos termos da lei
894 - Demonstração e declaração de: conformidade da utilização e Idoneidade do edificio ou sua fraçãoautonoma para o fim pretendido
864 - Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável, ou junção de resultado de simulação do cálculo disponibilizado pelo município;
895 - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

• Peças Desenhadas

518 - Levantamento topográfico
542 - Planta de implantação
541 - Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
545 - Planta de síntese da operação de loteamento
537 - Planta com a definição das áreas de cedência
538 - Planta à Escala 1:1000, contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística
539 - Planta da situação existente
546 - Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio
507 - Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas
743 - Simulação virtual tridimensional
579 - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
528 - Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
761 - Telas finais - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
720 - Projeto de Loteamento - Peças desenhadas
891 - Peças desenhadas, nomeadamente, planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversaia e longitudinais, quando aplicavél
890 - Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno
893 - Peças desenhadas caraterizadoras da operação urbanística

• Especialidades

• Águas Pluviais

591 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Peças desenhadas
592 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Peças escritas
597 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
595 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Arranjos Exteriores

599 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças desenhadas
600 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças escritas
604 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Termo de responsabilidade
603 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Comportamento Térmico

606 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Peças desenhadas
607 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Peças escritas
611 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
610 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
548 - Pré-certificado do SCE
745 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Peças desenhadas
746 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Peças escritas
750 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
749 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
784 - Projeto de especialidades - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Pré-certificado do SCE

• Condicionamento Acústico

613 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas
614 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças escritas
618 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
617 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Contenção Periférica

620 - Projeto de especialidades - Contenção de construções adjacentes - Peças desenhadas
621 - Projeto de especialidades - Contenção de construções adjacentes - Peças escritas
625 - Projeto de especialidades - Contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Termo de responsabilidade
624 - Projeto de especialidades - Contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Drenagem de Águas Pluviais

627 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças desenhadas
628 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças escritas
632 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
631 - Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Esgotos Resíduais

641 - Projeto de especialidades - Esgotos - Peças desenhadas
642 - Projeto de especialidades - Esgotos - Peças escritas
646 - Projeto de especialidades - Esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
645 - Projeto de especialidades - Esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Estabilidade

648 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas
649 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas
653 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
652 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Estabilidade/ Modelação de Terreno

655 - Projeto de especialidades - Estabilidade/Modelação de Terreno - Peças desenhadas
656 - Projeto de especialidades - Estabilidade/Modelação de Terreno - Peças escritas
660 - Projeto de especialidades - Estabilidade/Modelação de Terreno - Técnico autor - Termo de responsabilidade
659 - Projeto de especialidades - Estabilidade/Modelação de Terreno - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Infraestruturas Viárias

669 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas
670 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas
674 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade
673 - Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Infraestuturas de Telecomunicações

711 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças desenhadas
712 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças escritas
716 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Termo de responsabilidade
715 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
772 - Instalador de ITED - Termo de responsabilidade

• Instalação de Gás

662 - Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas
663 - Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas
667 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade
666 - Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Eletromecânicas

676 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Peças desenhadas
677 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Peças escritas
681 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
680 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Redes Abastecimento de Águas

683 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças desenhadas
684 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças escritas
688 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
687 - Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Resíduos Sólidos

785 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Peças escritas
786 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Peças desenhadas
787 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
790 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Comportamento Térmico

502 - Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção

• Instalações Elétricas

899 - SRCivil - Projeto de Instalações Elétricas ou Ficha Eletrótecnica

• Projeto Execução dos Trabalhos

821 - Projeto Execução dos Trabalhos

• Redes Prediais de Águas e Esgostos

868 - SRCivil - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos

• Instalações de AVAC

869 - Projeto de Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
870 - MD - Projeto de Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
871 - TR - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado
872 - SRCivil - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

• Sistemas de Gestão Técnica Centralizada

873 - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
874 - MD - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
875 - TR - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
876 - SRCivil - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

• Reforço Sísmico

878 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e/ou Projeto de reforço sísmico
879 - Termo de responsabilidade do autor do relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e projeto de reforço sísmico
880 - SRCivil - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e projeto de reforço sísmico

• Segurança Contra Incêndios

881 - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
882 - MD - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
883 - TR - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
884 - SRCivil - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança

• Reforço Sísmico

885 - Projeto de Reforço Sísmico, quando exigível, nos termos da lei
886 - MD - Projeto de Reforço Sísmico
887 - TR - Projeto de Reforço Sísmico
888 - SRCivil - Projeto de Reforço Sísmico

• Instalações Elétricas

896 - Projeto de Instalações Elétricas ou Ficha Eletrótecnica
897 - MD - Projeto de Instalações Elétricas
898 - TR - Projeto de Instalações Elétricas ou Ficha Eletrótecnica

• Redes Prediais de Águas e Esgostos

865 - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
866 - MD - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
867 - TR - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos

• C. M. D. Floresta Contra Incêndios

843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m

• Outros

• Outros

765 - Número do Alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo InCI, I.P.
401 - Comprovativo-Apólice de seguro de acidentes de trabalho
402 - Comprovativo-Apólice de seguro de construção
589 - Projeto de contrato de urbanização
838 - Certificados/ Pareceres Externos
806 - Outro(s) documento(s) PDF
807 - Outro(s) documento(s) DWG/FX
861 - Cálculo e prestação de caução, quando esta seja exigível, são efetuados nos termos do regulamento municipal de urbanização e de edificação


Recebido em:


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