Licença de Ocupação da Via Pública Por Motivo de Obras
Este requerimento tem um total de 8 elemento(s) instrutório(s), com 4 obrigatório(s). Foram entregues 0 elementos instrutórios.
Legitimidade
461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
Plantas Localização
* 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Peças Escritas
* 505 - Fotografias do local
535 - Plano de Ocupação da Via Pública - Peças escritas
Peças Desenhadas
* 534 - Plano de Ocupação da Via Pública - Peças desenhadas
