Recibo de entrega de documentos

Licença Administrativa - Alteração à Licença

• Legitimidade

461 - Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
464 - Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
* 411 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos

• Plantas Localização

* 808 - Planta Localização
494 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional
495 - Extratos das cartas da Reserva Ecológica Nacional

• Termos de Responsabilidade

* 584 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade
* 583 - Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
* 428 - Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
* 427 - Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
533 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
532 - Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Peças Escritas

* 520 - Memória descritiva e justificativa
529 - Plano de acessibilidades - Peças escritas
475 - Estimativa do custo total da obra
410 - Calendarização da execução da obra e de cada fase
* 504 - Fotografias do imóvel
483 - Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo
* 496 - Ficha de elementos estatísticos
864 - Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável, ou junção de resultado de simulação do cálculo disponibilizado pelo município;

• Peças Desenhadas

518 - Levantamento topográfico
542 - Planta de implantação
* 579 - Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
528 - Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
863 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica, quando exigível, nos termos da lei

• Especialidades

• Águas Pluviais

591 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Peças desenhadas
592 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Peças escritas
597 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
595 - Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Estabilidade

648 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas
649 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas
653 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
652 - Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Arranjos Exteriores

599 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças desenhadas
600 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças escritas
604 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Termo de responsabilidade
603 - Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Condicionamento Acústico

613 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas
614 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças escritas
618 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
617 - Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Redes Prediais de Esgotos

697 - Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Peças desenhadas
698 - Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Peças escritas
702 - Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
701 - Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Elétricas

776 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças desenhadas
777 - Projeto de especialidades - Eletricidade - Peças escritas
801 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Termo de Responsabilidade
804 - Projeto de Especialidades - Eletricidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Comportamento Térmico

548 - Pré-certificado do SCE
502 - Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção
606 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Peças desenhadas
607 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Peças escritas
611 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
610 - Projeto de especialidades - Comportamento térmico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
745 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Peças desenhadas
746 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Peças escritas
750 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
749 - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
784 - Projeto de especialidades - Sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos - RECS - Pré-certificado do SCE

• Infraestuturas de Telecomunicações

711 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças desenhadas
712 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças escritas
716 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Termo de responsabilidade
715 - Projeto de especialidades - Telecomunicações - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Redes Prediais de Águas

690 - Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Peças desenhadas
691 - Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Peças escritas
695 - Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
694 - Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Resíduos Sólidos

786 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Peças desenhadas
785 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Peças escritas
787 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
790 - Projeto de especialidades - Projeto de Resíduos Sólidos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Instalações Eletromecânicas

676 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Peças desenhadas
677 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Peças escritas
681 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
680 - Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

• Sistemas de Gestão Técnica Centralizada

876 - SRCivil - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

• Reforço Sísmico

887 - TR - Projeto de Reforço Sísmico
888 - SRCivil - Projeto de Reforço Sísmico

• Redes Prediais de Águas e Esgostos

865 - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
866 - MD - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
867 - TR - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
868 - SRCivil - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos

• Segurança Contra Incêndios

881 - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
882 - MD - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
883 - TR - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
884 - SRCivil - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança

• Instalações de AVAC

869 - Projeto de Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
870 - MD - Projeto de Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
871 - TR - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado
872 - SRCivil - Projeto Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

• Sistemas de Gestão Técnica Centralizada

873 - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
874 - MD - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
875 - TR - Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

• Reforço Sísmico

886 - MD - Projeto de Reforço Sísmico
885 - Projeto de Reforço Sísmico, quando exigível, nos termos da lei

• C. M. D. Floresta Contra Incêndios

844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m

• Outros

806 - Outro(s) documento(s) PDF
807 - Outro(s) documento(s) DWG/FX