(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 584 - TR - Projeto Arquitetura
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 583 - SRCivil - Projeto Arquitetura
- * 428 - TR - Coordenador Projeto
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 427 - SRCivil - Coordenador Projeto
- * 533 - TR - Plano Acessibilidades
- * 532 - SRCivil - Plano Acessibilidades
- * 453 - TR - Diretor Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
- * 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
- * 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de Contratação
Comprovativo da contratação do diretor de obra, por vinculo laboral ou por prestação se serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.- 580 - Autor de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa- 577 - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- 525 - Pareceres - Entidades Externas
- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
Calendarização da execução da obra, incluindo prazos para o início e para o termo da execução dos trabalhos- * 475 - Estimativa do Custo Total da Obra
Estimativa do custo total da obra- 529 - MD - Plano Acessibilidades
- * 504 - Fotografias do Imóvel
Fotografias do imóvel sempre que se trate de obras de alteração, reconstrução, ampliação ou existam edificações adjacentes- * 496 - Ficha Elementos Estatísticos
Ficha de elementos estatísticos
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 579 - Projeto Arquitetura
Projeto de arquitetura, incluindo: i) Plantas à escala de 1:50 ou de 1:100 contendo as dimensões e áreas e utilizações de todos os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam; iii) Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou de 1:100 abrangendo o terreno e o arranque dos terrenos vizinhos, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos ao estacionamento; iv) Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adotada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente; v) Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime da propriedade horizontal; c) Quando se trate de operação urbanística que contemple a cedência de áreas para o município deve ser incluído: i) Planta de cedências; ii) Planta de cadastro atual; iii) Planta e quadro de transformação fundiária- * 528 - Plano Acessibilidades
Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, comprovando que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º- 537 - Planta com Áreas de Cedências
Especialidades
Condicionamento Acústico
- * 617 - SRCivil - Projeto Condicionamento Acústico
Estabilidade
- 648 - Projeto Estabilidade
- 649 - MD - Projeto Estabilidade
- * 653 - TR - Projeto Estabilidade
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 652 - SRCivil - Projeto Estabilidade
Instalações Elétricas
- 634 - Ficha Eletrótecnica
- 638 - TR - Ficha Eletrótecnica
- 637 - SRCivil - Ficha Eletrótecnica
- 777 - MD - Projeto de Instalações Elétricas
- 776 - Projeto de Instalações Elétricas
- * 801 - TR - Projeto de Instalações Elétricas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 804 - SRCivil - Projeto de Instalações Elétricas
Instalação de Gás
- 662 - Projeto Instalações de Gás
- 663 - MD - Projeto Instalações de Gás
- 667 - TR - Projeto Instalações de Gás
- 666 - SRCivil - Projeto Instalações de Gás
Águas Pluviais
- 591 - Projeto Águas Pluviais
- 592 - MD - Projeto Águas Pluviais
- * 597 - TR - Projeto Águas Pluviais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 595 - SRCivil - Projeto Águas Pluviais
Arranjos Exteriores
- 599 - Projeto Arranjos Exteriores
- 600 - MD - Projeto Arranjos Exteriores
- * 604 - TR - Projeto Arranjos Exteriores
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 603 - SRCivil - Projeto Arranjos Exteriores
Infraestuturas de Telecomunicações
- 711 - Projeto Infraestuturas de Telecomunicações
- 712 - MD - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
- * 716 - TR - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 715 - SRCivil - Projeto Infraestuturas de Telecominicações
Comportamento Térmico
- 606 - Projeto Comportamento Térmico
- 607 - MD - Projeto Comportamento Térmico
- * 611 - TR - Projeto Comportamento Térmico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 610 - SRCivil - Projeto Comportamento Térmico
- 502 - Ficha Resumo Caracterizadora do Edificio
- 548 - Pré-Certificado SCE
- 745 - Projeto RECS
- 746 - MD - Projeto RECS
- 750 - TR - Projeto RECS
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 749 - SRCivil - Projeto RECS
- 784 - Pré-Certificado SCE - RECS
Instalações Eletromecânicas
- 676 - Projeto Instalações Eletromecânicas
- 677 - MD - Projeto Instalações Eletromecânicas
- * 681 - TR - Projeto Instalações Eletromecânicas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 680 - SRCivil - Projeto Instalações Eletromecânicas
Condicionamento Acústico
- 613 - Projeto Condicionamento Acústico
- 614 - MD - Projeto Condicionamento Acústico
- * 618 - TR - Projeto Condicionamento Acústico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
Reforço Sísmico
- 878 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica ou Projeto de Reforço Sísmico
Redes Prediais de Águas e Esgostos
- 865 - Projeto redes prediais de Águas e Esgotos
- 866 - MD - Projeto redes prediais de Águas e Esgotos
- * 867 - TR - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 868 - SRCivil - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
Instalações de AVAC
- 869 - Projeto Instalações AVAC
- 870 - MD - Projeto Instalações AVAC
- * 871 - TR - Projeto Instalações AVAC
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 872 - SRCivil - Projeto Instalações AVAC
Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- 873 - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- 874 - MD - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- * 875 - TR - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 876 - SRCivil - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
Reforço Sísmico
- * 880 - SRCivil - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica ou Projeto de Reforço Sísmico
Segurança Contra Incêndios
- 881 - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
- 882 - MD - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
- * 883 - TR - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 884 - SRCivil - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
Reforço Sísmico
- * 879 - TR - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica ou Projeto de Reforço Sísmico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
Outros
- * 401 - Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual- * 402 - Apólice de Seguro de Construção - Responsabilidade Civil
Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível- * 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
