(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 576 - TR - Projeto Obras de Urbanização
- * 575 - SRCivil - Projeto Obras de Urbanização
- * 428 - TR - Coordenador Projeto
- * 427 - SRCivil - Coordenador Projeto
- * 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra- * 453 - TR - Diretor Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 533 - TR - Plano Acessibilidades
- * 532 - SRCivil - Plano Acessibilidades
- * 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de Contratação
Comprovativo da contratação do diretor de obra, por vinculo laboral ou por prestação se serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- 525 - Pareceres - Entidades Externas
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que é indicado o procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos- * 476 - Estimativa do Custo total da obra e Custo por Especialidades
Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil- 529 - MD - Plano Acessibilidades
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 539 - Planta Situação Existente
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes- 528 - Plano Acessibilidades
Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, comprovando que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, desde que inclua tipologias do seu artigo 2.º- 893 - Peças desenhadas Caracterizadoras da Operação Urbanística
Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversais e longitudinais, quando esta operação não seja enquadrada por operação de loteamento
Especialidades
Resíduos Sólidos
- 786 - Projeto Resíduos Sólidos
- 785 - MD - Projeto Resíduos Sólidos
- 787 - TR - Projeto Resíduos Sólidos
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 790 - SRCivil - Projeto Resíduos Sólidos
Condicionamento Acústico
- * 614 - MD - Projeto Condicionamento Acústico
- * 618 - TR - Projeto Condicionamento Acústico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 617 - SRCivil - Projeto Condicionamento Acústico
Instalações Elétricas
- 777 - MD - Projeto de Instalações Elétricas
Infraestuturas de Telecomunicações
- * 715 - SRCivil - Projeto Infraestuturas de Telecominicações
Arranjos Exteriores
- 599 - Projeto Arranjos Exteriores
- 600 - MD - Projeto Arranjos Exteriores
- * 604 - TR - Projeto Arranjos Exteriores
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 603 - SRCivil - Projeto Arranjos Exteriores
Condicionamento Acústico
- 613 - Projeto Condicionamento Acústico
Infraestuturas de Telecomunicações
- 711 - Projeto Infraestuturas de Telecomunicações
- 712 - MD - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
Instalações Elétricas
- * 804 - SRCivil - Projeto de Instalações Elétricas
Infraestruturas Viárias
- 669 - Projeto Infraestruturas Viárias
- 670 - MD - Projeto Infraestruturas Viárias
- * 674 - TR - Projeto Infraestruturas Viárias
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 673 - SRCivil - Projeto Infraestruturas Viárias
Abastecimento de Águas
- 683 - Projeto Abastecimento de Águas
- 684 - MD - Projeto Abastecimento de Águas
- * 687 - SRCivil - Projeto Abastecimento de Águas
- * 688 - TR - Projeto Abastecimento de Águas
Esgotos Resíduais
- 641 - Projeto Esgotos Resíduais
- 642 - MD - Projeto Esgotos Resíduais
- * 646 - TR - Projeto Esgotos Resíduais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 645 - SRCivil - Projeto Esgotos Resíduais
Drenagem de Águas Pluviais
- 627 - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
- 628 - MD - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
- * 632 - TR - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 631 - SRCivil - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Instalação de Gás
- 662 - Projeto Instalações de Gás
- 663 - MD - Projeto Instalações de Gás
- * 667 - TR - Projeto Instalações de Gás
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 666 - SRCivil - Projeto Instalações de Gás
Instalações Elétricas
- 776 - Projeto de Instalações Elétricas
- * 801 - TR - Projeto de Instalações Elétricas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
Infraestuturas de Telecomunicações
- * 716 - TR - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
Outros
- * 467 - Comprovativo da Prestação de Caução
Documento comprovativo da prestação de caução- * 401 - Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual
- * 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra- 589 - Projeto - Contrato de Urbanização Aprovada
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
