(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de: a) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável; b) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais- * 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor- * 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operações não tenham sido precedidas por operação de loteamento, nem exista pedido de informação prévia em vigor
Termos de Responsabilidade
- * 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
- * 453 - TR - Diretor Obra
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
- 580 - Autor de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa, com exceção dos processos referentes a centros eletroprodutores de fonte de energia renovável, designadamente fotovoltaica e eólica, e a instalações de armazenamento de energia- * 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de Contratação
Comprovativo da contratação do diretor de obra, por vinculo laboral ou por prestação se serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.- * 427 - SRCivil - Coordenador Projeto
- 577 - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa, com exceção dos processos referentes a centros eletroprodutores de fonte de energia renovável, designadamente fotovoltaica e eólica, e a instalações de armazenamento de energia- * 428 - TR - Coordenador Projeto
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- 525 - Pareceres - Entidades Externas
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que é indicado o procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos- * 475 - Estimativa do Custo Total da Obra
Estimativa do custo total da obra
Peças Desenhadas
- * 518 - Levantamento Topográfico
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano)- * 542 - Planta Implantação
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações- * 893 - Peças desenhadas Caracterizadoras da Operação Urbanística
Peças desenhadas e escritas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese e perfis transversais e longitudinais, cujos conteúdos devem permitir caracterizar adequadamente a operação a realizar, bem como a identificação das normas legais e regulamentares aplicáveis e a comprovação do seu cumprimento, atendendo à finalidade da operação
Especialidades
Instalação de Gás
- 662 - Projeto Gás
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas- 663 - MD - Projeto Gás
- 667 - TR - Projeto Instalações de Gás
- 666 - SRCivil - Projeto Gás
Arranjos Exteriores
- 599 - Projeto Arranjos Exteriores
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas- 600 - MD - Projeto Arranjos Exteriores
- * 604 - TR - Projeto Arranjos Exteriores
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 603 - SRCivil - Projeto Arranjos Exteriores
Infraestuturas de Telecomunicações
- 711 - Projeto Infraestuturas de Telecomunicações
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas
Infraestruturas Viárias
- 670 - MD - Projeto Infraestruturas Viárias
- * 674 - TR - Projeto Infraestruturas Viárias
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 673 - SRCivil - Projeto Infraestruturas Viárias
Abastecimento de Águas
- 683 - Projeto Abastecimento de Águas
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas- 684 - MD - Projeto Abastecimento de Águas
- * 687 - SRCivil - Projeto Abastecimento de Águas
- * 688 - TR - Projeto Abastecimento de Águas
Esgotos Resíduais
- 641 - Projeto Esgotos Resíduais
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas- 642 - MD - Projeto Esgotos Resíduais
- * 646 - TR - Projeto Esgotos Resíduais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 645 - SRCivil - Projeto Esgotos Resíduais
Águas Pluviais
- 627 - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas- 628 - MD - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
- * 631 - SRCivil - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Instalações Elétricas
- 776 - Projeto de Instalações Elétricas
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas- 777 - MD - Projeto de Instalações Elétricas
- * 801 - TR - Projeto de Instalações Elétricas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 804 - SRCivil - Projeto de Instalações Elétricas
Infraestuturas de Telecomunicações
- 712 - MD - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
- * 716 - TR - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- * 715 - SRCivil - Projeto Infraestuturas de Telecominicações
Águas Pluviais
- * 632 - TR - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
Infraestruturas Viárias
- 669 - Projeto Infraestruturas Viárias
Projetos de especialidade que integrem a obra, designadamente infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás , de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores, contendo cada projeto memória descritiva e justificativa, e as respetivas peças desenhadas
C. M. D. Floresta Contra Incêndios
- 843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
- 844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
- 845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
- 846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
- 847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
- 848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
- 849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
- 850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
- 851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
- 852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
- 853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
- 854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
- 855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
- 856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
- 857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
Outros
- 467 - Comprovativo da Prestação de Caução
Documento comprovativo da prestação de caução- * 401 - Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual- * 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
Número do alvará, ou de registo, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra- * 496 - Ficha Elementos Estatísticos
Ficha de elementos estatísticos- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
