(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1- 464 - Certidão do Registo Comercial
Termos de Responsabilidade
- * 754 - TR - Técnico Habilitado
- * 753 - SRCivil - Técnico Habilitado
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
