(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
- 464 - Certidão do Registo Comercial
Plantas Localização
- 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Termos de Responsabilidade
- * 453 - TR - Diretor Obra
- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
- * 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
- * 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- * 410 - Calendarização da Execução da Obra
- * 475 - Estimativa do Custo Total da Obra
- * 504 - Fotografias do Imóvel
Outros
- * 401 - Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
- * 449 - Diretor de Obra - Comprovativo de Contratação
- * 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
- 467 - Comprovativo da Prestação de Caução
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
- * 402 - Apólice de Seguro de Construção - Responsabilidade Civil
