(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- * 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1
Termos de Responsabilidade
- * 448 - TR - Diretor Obra ou Diretor Fiscalização da Obra
Termo de responsabilidade subscrita pelo diretor da obra ou pelo diretor de fiscalização da obra, nos termos do n.º 1 do artigo 62.º-A do RJUE ou Termo de responsabilidade com fundamentação da não entrega.- 447 - SRCivil - Diretor Obra ou Diretor Fiscalização da Obra
Peças Escritas
- * 496 - Ficha Elementos Estatísticos
Ficha de elementos estatísticos
Peças Desenhadas
- 761 - Telas Finais
Telas finais, quando tenham existido alterações do projeto, devendo as mesmas estar devidamente assinaladas
Outros
- 825 - Cópia Licença de Obras
Identificação da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras- 806 - Outros Documentos PDF
