(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial- 464 - Certidão do Registo Comercial
Termos de Responsabilidade
- * 453 - TR - Diretor Obra
- * 452 - SRCivil - Diretor Obra
- 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
- 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
- 820 - TR - Telas Finais - Obras de Urbanização
- 754 - TR - Técnico Habilitado
- 753 - SRCivil - Técnico Habilitado
Peças Escritas
- * 838 - Certificados/ Pareceres Externos
- * 504 - Fotografias do Imóvel
Peças Desenhadas
- 755 - Telas Finais - Obras de Urbanização
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
- 834 - Encarregado da Execução dos Trabalhos
- * 767 - Comprovativo de pareceres, autorizações ou aprovações
