(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- * 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
- * 431 - Cópia do documento de que conste a autorização expressa dos proprietários dos terrenos para a instalação
Plantas Localização
- * 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Termos de Responsabilidade
- * 512 - TR - Instalação a nível civil
- * 511 - SRCivil - Instalação a nível civil
- * 516 - TR - Instalação a nível das instalações elétricas
- * 515 - SRCIVIL - Instalação a nível das instalações elétricas
Peças Escritas
- * 520 - Memória Descritiva e Justificativa
Outros
- * 506 - Identificação do título emitido pelo ICP - ANACOM
- * 437 - Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
