(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
859 - Requerimento
Pode descarregar o requerimento
aqui
.
461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
464 - Certidão do Registo Comercial
*
411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
*
431 - Cópia do documento de que conste a autorização expressa dos proprietários dos terrenos para a instalação
Plantas Localização
*
808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Termos de Responsabilidade
*
512 - TR - Instalação a nível civil
*
511 - SRCivil - Instalação a nível civil
*
516 - TR - Instalação a nível das instalações elétricas
*
515 - SRCIVIL - Instalação a nível das instalações elétricas
Peças Escritas
*
520 - Memória Descritiva e Justificativa
Outros
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506 - Identificação do título emitido pelo ICP - ANACOM
*
437 - Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação
807 - Outros Documentos DWG/FX