(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
859 - Requerimento
Pode descarregar o requerimento
aqui
.
461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
464 - Certidão do Registo Comercial
*
411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
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432 - Cópia do documento de que conste a autorização expressa para a instalação do proprietário ou dos condóminos
Plantas Localização
*
808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
Termos de Responsabilidade
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482 - TR - Estudo de Estabilidade das Edificações
*
481 - SRCivil - Estudo de Estabilidade das Edificações
*
512 - TR - Instalação a nível civil
*
511 - SRCivil - Instalação a nível civil
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516 - TR - Instalação a nível das instalações elétricas
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515 - SRCIVIL - Instalação a nível das instalações elétricas
Peças Escritas
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520 - Memória Descritiva e Justificativa
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478 - MD - Estudo de Estabilidade das Edificações
Peças Desenhadas
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477 - Estudo de Estabilidade das Edificações
Outros
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437 - Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação
806 - Outros Documentos PDF
807 - Outros Documentos DWG/FX
*
506 - Identificação do título emitido pelo ICP - ANACOM