(*) - Elementos Obrigatórios

Legitimidade

461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
464 - Certidão do Registo Comercial
* 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
* 432 - Cópia do documento de que conste a autorização expressa para a instalação do proprietário ou dos condóminos

Plantas Localização

* 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas

Termos de Responsabilidade

* 482 - TR - Estudo de Estabilidade das Edificações
* 481 - SRCivil - Estudo de Estabilidade das Edificações
* 512 - TR - Instalação a nível civil
* 511 - SRCivil - Instalação a nível civil
* 516 - TR - Instalação a nível das instalações elétricas
* 515 - SRCIVIL - Instalação a nível das instalações elétricas

Peças Escritas

* 520 - Memória Descritiva e Justificativa
* 478 - MD - Estudo de Estabilidade das Edificações

Peças Desenhadas

* 477 - Estudo de Estabilidade das Edificações

Outros

* 437 - Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação
806 - Outros Documentos PDF
807 - Outros Documentos DWG/FX
* 506 - Identificação do título emitido pelo ICP - ANACOM