(*) - Elementos Obrigatórios
Legitimidade
- 461 - Comprovativo da Qualidade de Titular
- 411 - Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Predial do(os) Prédio(os)
- 464 - Certidão do Registo Comercial
- 412 - Certidão Negativa do Registo Predial
Plantas Localização
- 808 - Planta Localização / Extratos de Plantas
- 494 - Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional
- 495 - Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional
Termos de Responsabilidade
Projeto Arquitetura
- 584 - TR - Projeto Arquitetura
- 583 - SRCivil - Projeto Arquitetura
Projeto Loteamento
- 726 - TR - Projeto Loteamento
- 725 - SRCivil - Projeto Loteamento
Projeto Obras de Urbanização
- 576 - TR - Projeto Obras de Urbanização
- 575 - SRCivil - Projeto Obras de Urbanização
Plano Acessibilidades
- 533 - TR - Plano Acessibilidades
- 532 - SRCivil - Plano Acessibilidades
Coordenador Projeto
- 428 - TR - Coordenador Projeto
- 427 - SRCivil - Coordenador Projeto
Técnico Habilitado
- 754 - TR - Técnico Habilitado
Diretor Obra
- 453 - TR - Diretor Obra
- 452 - SRCivil - Diretor Obra
Diretor Fiscalização Obra
- 443 - TR - Diretor Fiscalização Obra
- 442 - SRCivil - Diretor Fiscalização Obra
- 892 - TR - Autores dos Projetos
- 732 - TR - Projeto Execução dos Trabalhos
- 731 - SRCivil - Projeto Execução dos Trabalhos
- 577 - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
- 580 - Autor de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
- 889 - TR - Levantamento Topográfico
Peças Escritas
- 520 - Memória Descritiva e Justificativa
- 529 - MD - Plano Acessibilidades
- 483 - Estudo - Regulamento Geral do Ruído
- 410 - Calendarização da Execução da Obra
- 475 - Estimativa do Custo Total da Obra
- 476 - Estimativa do Custo total da obra e Custo por Especialidades
- 496 - Ficha Elementos Estatísticos
- 504 - Fotografias do Imóvel
- 796 - Descrição Pormenorizada dos Lotes
- 795 - Indicação da Utilização Futura do Terreno
- 797 - Descrição Sumária do Estado de Conservação do Imóvel e da Futura Utilização do Terreno
- 525 - Pareceres - Entidades Externas
- 822 - MD - Projeto Execução dos Trabalhos
- 894 - Demonstração e declaração de: conformidade da utilização e Idoneidade do edificio ou sua fraçãoautonoma para o fim pretendido
- 895 - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
- 864 - Estimativa dos encargos urbanísticos
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável, ou junção de resultado de simulação do cálculo disponibilizado pelo município- 863 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica
- 860 - Descrição sucinta dos trabalhos a realizar e justificação da isenção de controlo prévio
Peças Desenhadas
- 518 - Levantamento Topográfico
- 542 - Planta Implantação
- 541 - Planta Infraestruturas Locais
- 545 - Planta Síntese - Operação Loteamento
por temas, indicando, nomeadamente, a modelação proposta para o terreno, a estrutura viária, as redes de abastecimento de água e de saneamento, de energia elétrica, de gás e de condutas destinadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações, a divisão em lotes e sua numeração, finalidade, áreas de implantação e de construção, número de pisos acima e abaixo da cota de soleira e número de fogos, com especificação dos destinados a habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, quando previstos, e a localização dos equipamentos de utilização coletiva e das áreas que lhes sejam destinadas, bem como das áreas para espaços verdes e de utilização coletiva- 537 - Planta com Áreas de Cedências
- 538 - Planta à escala 1:1.000 com Elementos Definidores
- 539 - Planta Situação Existente
- 546 - Planta Edificio ou Fração
- 507 - Localização e Dimensionamento das Construções Anexas
- 743 - Simulação Virtual Tridimensional
- 579 - Projeto Arquitetura
Projeto de arquitetura, incluindo: i) Plantas à escala de 1:50 ou de 1:100 contendo as dimensões e áreas e utilizações de todos os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam; iii) Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou de 1:100 abrangendo o terreno e o arranque dos terrenos vizinhos, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, da cota de soleira e dos acessos ao estacionamento; iv) Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adotada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente; v) Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime da propriedade horizontal; c) Quando se trate de operação urbanística que contemple a cedência de áreas para o município deve ser incluído: i) Planta de cedências; ii) Planta de cadastro atual; iii) Planta e quadro de transformação fundiária- 528 - Plano Acessibilidades
- 720 - Projeto Loteamento
- 761 - Telas Finais
- 893 - Peças desenhadas Caracterizadoras da Operação Urbanística
- 890 - Perfis necessários à clarificação da modelação do terreno
- 891 - Peças desenhadas, nomeadamente, planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversaia e longitudinais, quando aplicavél
Especialidades
Águas Pluviais
- 591 - Projeto Águas Pluviais
- 592 - MD - Projeto Águas Pluviais
- 597 - TR - Projeto Águas Pluviais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 595 - SRCivil - Projeto Águas Pluviais
Instalações Elétricas
- 634 - Ficha Eletrótecnica
- 638 - TR - Ficha Eletrótecnica
- 637 - SRCivil - Ficha Eletrótecnica
- 776 - Projeto de Instalações Elétricas
- 777 - MD - Projeto de Instalações Elétricas
- 801 - TR - Projeto de Instalações Elétricas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 804 - SRCivil - Projeto Eletricidade
Arranjos Exteriores
- 599 - Projeto Arranjos Exteriores
- 600 - MD - Projeto Arranjos Exteriores
- 604 - TR - Projeto Arranjos Exteriores
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 603 - SRCivil - Projeto Arranjos Exteriores
Comportamento Térmico
- 606 - Projeto Comportamento Térmico
- 607 - MD - Projeto Comportamento Térmico
- 611 - TR - Projeto Comportamento Térmico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 610 - SRCivil - Projeto Comportamento Térmico
- 548 - Pré-Certificado SCE
- 745 - Projeto RECS
- 746 - MD - Projeto RECS
- 750 - TR - Projeto RECS
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 749 - SRCivil - Projeto RECS
- 784 - Pré-Certificado SCE - RECS
Condicionamento Acústico
- 613 - Projeto Condicionamento Acústico
- 614 - MD - Projeto Condicionamento Acústico
- 618 - TR - Projeto Condicionamento Acústico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 617 - SRCivil - Projeto Condicionamento Acústico
Contenção Periférica
- 620 - Projeto Contenção Periférica
- 621 - MD - Projeto Contenção Periférica
- 625 - TR - Projeto Contenção Periférica
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 624 - SRCivil - Projeto Contenção Periférica
Drenagem de Águas Pluviais
- 627 - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
- 628 - MD - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
- 632 - TR - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 631 - SRCivil - Projeto Drenagem de Águas Pluviais
Esgotos Resíduais
- 641 - Projeto Esgotos Resíduais
- 642 - MD - Projeto Esgotos Resíduais
- 646 - TR - Projeto Esgotos Resíduais
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 645 - SRCivil - Projeto Esgotos Resíduais
Estabilidade
- 648 - Projeto Estabilidade
- 649 - MD - Projeto Estabilidade
- 653 - TR - Projeto Estabilidade
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 652 - SRCivil - Projeto Estabilidade
Estabilidade/ Modelação de Terreno
- 655 - Projeto Estabilidade/Modelação de Terreno
- 656 - MD - Projeto Estabilidade/Modelação de Terreno
- 660 - TR - Projeto Estabilidade/Modelação de Terreno
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 659 - SRCivil - Projeto Estabilidade/Modelação de Terreno
Infraestruturas Viárias
- 669 - Projeto Infraestruturas Viárias
- 670 - MD - Projeto Infraestruturas Viárias
- 674 - TR - Projeto Infraestruturas Viárias
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 673 - SRCivil - Projeto Infraestruturas Viárias
Infraestuturas de Telecomunicações
- 711 - Projeto Infraestuturas de Telecomunicações
- 712 - MD - Projeto Intraestruturas de Telecomunicações
- 716 - TR - Projeto Infraestruturas de Telecomunicações
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 715 - SRCivil - Projeto Infraestuturas de Telecominicações
- 772 - TR - Instalador de ITED
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.
Instalação de Gás
- 662 - Projeto Gás
- 663 - MD - Projeto Instalações de Gás
- 667 - TR - Projeto Instalações de Gás
- 666 - SRCivil - Projeto Gás
Instalações Eletromecânicas
- 676 - Projeto Instalações Eletromecânicas
- 677 - MD - Projeto Instalações Eletromecânicas
- 681 - TR - Projeto Instalações Eletromecânicas
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 680 - SRCivil - Projeto Instalações Eletromecânicas
Redes Abastecimento de Águas
- 683 - Projeto Abastecimento de Águas
- 684 - MD - Projeto Abastecimento de Águas
- 688 - TR - Projeto Abastecimento de Águas
- 687 - SRCivil - Projeto Abastecimento de Águas
Resíduos Sólidos
- 785 - MD - Projeto Resíduos Sólidos
- 786 - Projeto Resíduos Sólidos
- 787 - TR - Projeto Resíduos Sólidos
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 790 - SRCivil - Projeto Resíduos Sólidos
Comportamento Térmico
- 502 - Ficha Resumo Caracterizadora do Edificio
Projeto Execução dos Trabalhos
- 821 - Projeto Execução dos Trabalhos
Reforço Sísmico
- 885 - Projeto de Reforço Sísmico
- 886 - MD - Projeto de Reforço Sísmico
Redes Prediais de Águas e Esgostos
- 865 - Projeto redes prediais de Águas e Esgotos
- 866 - MD - Projeto redes prediais de Águas e Esgotos
- 867 - TR - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 868 - SRCivil - Projeto de Redes prediais de Águas e Esgotos
- 869 - Projeto Instalações AVAC
- 870 - MD - Projeto Instalações AVAC
- 871 - TR - Projeto Instalações AVAC
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 872 - SRCivil - Projeto Instalações AVAC
Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- 873 - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- 874 - MD - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
- 875 - TR - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 876 - SRCivil - Projeto de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada
Reforço Sísmico
- 878 - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica ou Projeto de Reforço Sísmico
- 879 - TR - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica ou Projeto de Reforço Sísmico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 880 - SRCivil - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica ou Projeto de Reforço Sísmico
Segurança Contra Incêndios
- 881 - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
- 882 - MD - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
- 883 - TR - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 884 - SRCivil - Projeto de Segurança Contra Incêndios ou Ficha de Segurança
Reforço Sísmico
- 887 - TR - Projeto de Reforço Sísmico
Termo de responsabilidade do autor do projeto ou Termo de responsabilidade devidamente fundamentado pela não entrega.- 888 - SRCivil - Projeto de Reforço Sísmico
C. M. D. Floresta Contra Incêndios
- 843 - CMDFCI - Memória descritiva e justificativa
- 844 - CMDFCI - Planta de localização (1:25000)
- 845 - CMDFCI - Doc. cadastrais do prédio e licença das construções existentes
- 846 - CMDFCI - Extrato da cartografia de perigosidade de incêndio rural PMDFCI
- 847 - CMDFCI - Planta da totalidade propriedade, com implantação dos edifícios
- 848 - CMDFCI - Planta de implantação da ocupação dos terrnos confinantes 100m
- 849 - CMDFCI - Planta de implantação com representação das faixas de gestão de combustão 50m
- 850 - CMDFCI - Descrição das medidas de contenção a adotar
- 851 - CMDFCI - Declaração de garantia da gestão de combustível
- 852 - CMDFCI - Identificação das medidas de minimização de perigo de incêndio
- 853 - CMDFCI - Registo fotográfico do local
- 854 - CMDFCI - Pedido do interessado a submeter à deliberação de Câmara Muncicipal p/ redução até 10m
- 855 - CMDFCI - Título de instalação ou de exploração ou exercício de atividade (válido)
- 856 - CMDFCI - Certidão de reconhecimento de interesse público municipal
- 857 - CMDFCI - Cartografia c/ indicação Faixa de Gestão de Combustivél de 100m
Outros
Outros
- 765 - Alvará ou Certificado de Empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I.P.
- 401 - Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
- 402 - Apólice de Seguro de Construção - Responsabilidade Civil
- 589 - Projeto - Contrato de Urbanização Aprovada
- 838 - Certificados/ Pareceres Externos
Outros
- 806 - Outros Documentos PDF
- 807 - Outros Documentos DWG/FX
- 861 - Cálculo e prestação de caução
